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Programa “Mais água, mais renda” pretende ampliar área irrigada do Estado

22/04/2014

  • As estiagens no Rio Grande do Sul são a causa de grandes prejuízos aos agropecuaristas e consequentemente aos municípios do Estado.
  • Nos últimos 10 anos houve um comprometimento do potencial produtivo das lavouras gaúchas de 70%, fazendo com que a necessidade de irrigação suplementar às culturas varie de 80 a 300 mm.
  • Dos 429,9 mil estabelecimentos agrícolas existentes no Estado, apenas 26,8 mil utilizam algum tipo de irrigação, significando apenas 6,2%.
  • O sistema mais utilizado é o de superfície (inundação), adotado em 16 mil estabelecimentos rurais gaúchos em lavouras de arroz, atingindo cerca de 1,2 milhões de hectares.
  • Nas áreas de sequeiro no RS, onde se cultiva na primavera-verão cerca de 5,6 milhões de hectares de soja, milho, fumo, feijão e hortícolas, há um total de apenas:
    • 70.000 ha irrigados com pivô central
    • 30.000 ha com aspersão convencional e
    • 5.000 ha com irrigação localizada (gotejamento).
  • A irrigação é uma tecnologia de fundamental importância para evitar frustrações de safras e manter níveis de produtividade uniformes ao longo dos anos, evitando oscilações de produção;
  • A irrigação no RS atuará verdadeiramente como o melhor seguro agrícola para o produtor rural.
Média de Produção dos últimos 10 anos no Rio Grande do Sul
 Produção Áreas não Irrigadas (kg/ha) Áreas Irrigadas (kg/ha)
Milho 3.486 até 12.000
Soja 2.051 até 3.800
Feijão 1.009 até 2.600

Tabela 1. Média dos últimos 10 anos no Rio Grande do Sul

Fonte: CONAB/EMATER

OBJETIVOS

  • Incentivar e facilitar a expansão da irrigação, viabilizando esta prática entre os agropecuaristas do Estado;
  • Aumentar a produtividade e a renda dos agropecuaristas, estimulando, também, o crescimento da renda pública.

PÚBLICO-ALVO:

  • Todos os agropecuaristas do Estado do Rio Grande do Sul que se comprometerem a adotar ou ampliar sistemas de produção irrigados em áreas de sequeiro.

BENEFÍCIOS DO PROGRAMA:

  • Agilidade no Licenciamento Ambiental e Outorga Prévia do uso da água para açudes até 10 ha e áreas irrigadas até 100 ha;
  • Incentivo financeiro para a implantação e/ou ampliação do uso de sistemas de irrigação (açudes e equipamentos para aspersão, sulcos e gotejamento).
      Público Beneficiário               Linhas de Crédito       Reembolso concedido pelo Governo do Estado
Agricultura Familiar
Pecuarista Familiar
PRONAF 100% da primeira e última parcela
Médio Produtor PRONAMP 75% da primeira e última parcela
Outros Produtores MODERINFRAFINAME PSI 50% da primeira e última parcela

Conforme Manual de Crédito Rural do Banco Central

COMO PARTICIPAR DO PROGRAMA:

PROJETOS COM FINANCIAMENTOS PARA IRRIGAÇÃO

Os produtores rurais que tiverem interesse em aderir ao Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – Mais Água, Mais Renda – para construir açudes com área alagada igual ou inferior a dez hectares (10 ha) e irrigar área igual ou inferior a cem hectares (100 ha), assim como implantar ou expandir sistemas de irrigação por aspersão, por sulcos ou gotejamento associados através de financiamentos das linhas de crédito Pronaf, Pronamp, Moderinfraou FINAME PSI, deverão seguir os seguintes procedimentos:

1. Procurar técnico habilitado para a elaboração de projeto técnico, observando o disposto no Decreto 48.921 de 14 de Março de 2012 e na Instrução Normativa Conjunta da SEMA/FEPAM 001/2012 de 19 de Março de 2012 e disponibilizadas no site da SEAPA.

2. Preencher a Ficha de Adesão do Produtor ao Programa que está disponibilizada no site da SEAPA, imprimí-la e anexá-la ao projeto técnico;

3. O Responsável Técnico deverá anexar ao projeto: a respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica com comprovante de pagamento; a Ficha de Adesão de Responsável Técnico disponibilizada no site da SEAPA e cópia de uma das licenças de operação da FEPAM: Licença de Operação 1990 e Licença de Operação 1991, respectivamente, para regularização ou ampliação e construção de novos açudes do Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – Mais Água, Mais Renda.

4. Após o encaminhamento ao banco, instituição financeira informará a SEAPA, através do email irrigacao@agricultura.rs.gov.br sobre a pré-aprovação da linha de crédito que está sendo contratada, informando o valor do financiamento e das parcelas, servindo como uma consulta de disponibilidade da verba da subvenção para esse fim.

5. A SEAPA retornará a informação aos agentes financeiros sobre disponibilidade ou não das verbas destinadas à subvenção. 

6. De posse dessa informação, as instituições bancárias darão continuidade aos procedimentos necessários para a assinatura do contrato de financiamento; 

7. Após a assinatura do contrato do financiamento bancário, o agente financeiro orientará o produtor a encaminhar uma cópia do contrato da operação, cópia do projeto técnico e da Ficha de Solicitação de Subvenção, disponibilizada no site da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio para o seguinte endereço: Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – Mais Água, Mais Renda – Avenida Getúlio Vargas, 1384 – Sala 56. CEP: 90150-900 ou através da digitalização dos mesmos para irrigacao@agricultura.rs.gov.br 

8. O produtor terá 90 dias para o envio dos documentos acima citados, podendo ser pessoalmente, ou via correio, com carta registrada com Aviso de Recebimento ou digitalizada conforme orientação anterior;

9. Caso o produtor não envie toda sua documentação no prazo estipulado, perderá a reserva da subvenção realizada no período de consulta bancária, consequentemente não receberá o reembolso previsto pelo Programa.

10.  Através da documentação enviada ao Programa, um contrato será redigido e protocolado, devendo o produtor dirigir-se à SEAPA para assinatura do mesmo.

A construção e ampliação de açudes através do Programa Mais Água, Mais Renda estão atreladas somente para com a finalidade de irrigação.

PROJETOS SEM FINANCIAMENTOS PARA IRRIGAÇÃO

Os produtores rurais que implantarem ou expandirem sistemas de irrigação por aspersão ou localizada associados, ou não, a projetos de reservação de água, com recursos próprios e tiverem interesse em aderir ao Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada deverão seguir os seguintes procedimentos: 

1. Procurar técnico habilitado para a elaboração de projeto técnico, observando o disposto no Decreto 48.921 de 14 de Março de 2012 e na Instrução Normativa Conjunta da SEMA/FEPAM 001/2012 de 15 de Março de 2012 e disponibilizadas no site da SEAPA. 

2. Preencher a Ficha de adesão ao Programa que está disponibilizada no site da SEAPA, imprimi-la e anexá-la ao projeto técnico;

3. O Responsável Técnico deverá anexar ao projeto: a respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica com comprovante de pagamento; a Ficha de Adesão de Responsável Técnico disponibilizada no site da SEAPA e cópia de uma das licenças de operação da FEPAM: Licença de Operação 1990 e Licença de Operação 1991, respectivamente, para regularização ou ampliação e construção de novos açudes  do Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – Mais Água, Mais Renda e encaminhar à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio no seguinte endereço: Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – Mais Água, Mais Renda – Avenida Getúlio Vargas, 1384 – Sala 56. CEP: 90150-900.

OBSERVAÇÕES:

1.  Os empreendimentos que não possuírem a outorga, deverão obtê-la de forma precária, junto ao Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria de Meio Ambiente, realizando cadastro no ICA (Informação Cidadania e Ambiente) disponível: https://secweb.procergs.com.br/sde/sde_login/SDELogin.jsp 

2.  O produtor não poderá estar inadimplente junto ao agente financeiro que contratou seu projeto e/ou junto ao Cadastro de Contribuintes da Secretaria da Fazenda. 

3. Caberá ao produtor ter cópias de todos os documentos referentes ao projeto técnico e contrato da linha de crédito para fins de fiscalização;

DECRETO

DECRETO 49.397-12

LEI MAIS ÁGUA, MAIS RENDA

LEI MAIS ÁGUA, MAIS RENDA (pág.2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEMA / FEPAM

LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 1990 – AMPLIAÇÃO / REGULARIZAÇÃO

LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 1991 – NOVOS AÇUDES

ANEXO I DAS LICENÇAS OPERACIONAS Nº 1990/2012-DL e Nº 1991/2012-DL (FORMULARIO DE CADASTRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS)

FICHA DE ADESÃO DO PRODUTOR

FICHA DE ADESÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

FICHA DE CADASTRO DE EMPRESAS QUE ATUAM EM IRRIGAÇÃO NO RS

EMPRESAS QUE ATUAM EM IRRIGAÇÃO NO RS

TÉCNICOS QUE ATUAM EM IRRIGAÇÃO NO RS

SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO CONTEMPLADOS COM A SUBVENÇÃO

FICHA DE SOLICITAÇÃO DE SUBVENÇÃO

CHECK LIST DOS DOCUMENTOS

“Mais Água, Mais Renda”

É o Governo do Estado e os produtores trabalhando juntos para enfrentar os problemas causados pela estiagem.

INFORMAÇÕES:

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio – SEAPA

irrigacao@agricultura.rs.gov.br

(51) 3288-6200

www.agricultura.rs.gov.br

Programa “Mais água, mais renda” pretende ampliar área irrigada do Estado Culturas irrigadas representam uma segurança para o produtor na época de estiagem.
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